Termos de Uso

Última atualização: 26 de maio de 2026  |  Versão: 2.0

Estes Termos regulam o uso do aplicativo Amigão Entregador. Ao criar conta ou usar o app, o usuário declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

0. Responsável e publicação

O Amigão Entregador é desenvolvido, operado e publicado por Lucas Machado Ferreira, sob o nome de estúdio Stelar Labs. Stelar Labs é o nome de publicação utilizado por Lucas Machado Ferreira na distribuição do aplicativo. O desenvolvimento do Amigão Entregador ocorre desde 10/2025.

1. Serviço oferecido

O Amigão oferece ferramentas de apoio operacional para entregadores: organização de rotas, importação de paradas, mapa, copiloto por voz, relatórios, cálculo de ganhos, anúncios recompensados, créditos de rota e planos pagos.

2. Conta e responsabilidade do usuário

• O usuário deve informar dados verdadeiros e manter sua conta segura.
• O uso da conta é pessoal e não deve ser compartilhado com terceiros.
• O usuário pode solicitar exclusão de conta pelo app ou por esta página.

3. Rotas, mapas e segurança

• O app ajuda a organizar e sugerir rotas, mas não substitui atenção, direção defensiva, leis de trânsito ou decisão profissional do entregador.
• Rotas, tempos e distâncias são estimativas e podem variar por trânsito, bloqueios, obras, clima, qualidade do GPS e dados de terceiros.
• O usuário é responsável por conferir endereços, pontos de parada, ordem de entrega e navegação antes de iniciar o deslocamento.

4. Copiloto por voz

O copiloto pode ouvir wake word e comandos mediante permissão de microfone. Ele executa comandos conforme o contexto disponível no app, mas pode não reconhecer falas, ruídos, sotaques, conexões ruins ou comandos incompletos. O usuário deve conferir ações importantes antes de seguir.

5. Planos pagos, créditos e anúncios

• O app pode oferecer versão gratuita, passes diários, planos mensais/anuais e outros produtos exibidos na Google Play.
• Assinaturas, compras e reembolsos seguem as regras da Google Play.
• Créditos obtidos por anúncios ou promoções servem apenas para liberar recursos dentro do app.
• Créditos, recompensas e liberações de rota não representam dinheiro, salário, pagamento, saque, investimento ou promessa de entrega.
• Liberações por crédito/anúncio podem ter limite de tempo, limite de paradas e uso único, conforme informado na tela do app.

6. Uso permitido

É proibido usar o app para fraude, abuso de anúncios, tentativa de burlar limites, engenharia reversa, acesso indevido, violação de direitos de terceiros ou qualquer atividade ilegal.

7. Disponibilidade

O app é fornecido em regime de melhor esforço. Podemos fazer manutenções, corrigir erros, alterar recursos, limitar uso abusivo, suspender funcionalidades ou encerrar recursos quando necessário.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, incluindo dados de conta, localização, rotas, anúncios, voz e compras.

9. Propriedade intelectual

Marca, layout, código, textos, imagens, fluxos e identidade do Amigão são protegidos por lei. O uso do app não transfere propriedade intelectual ao usuário.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Amigão não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso indevido, dados incorretos informados pelo usuário, falhas de GPS, serviços de terceiros, decisões de trânsito, acidentes, atrasos ou indisponibilidade temporária.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente ficará disponível nesta página.