Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: 26 de maio de 2026  |  Versão: 3.0  |  LGPD - Lei nº 13.709/2018

Esta Política de Privacidade explica como o Amigão Entregador coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais dos usuários. O aplicativo é voltado a entregadores e oferece organização de rotas, mapa, importação de paradas, copiloto por voz, cálculo de ganhos, anúncios recompensados e planos pagos.

1. Controlador e contato

O controlador dos dados é Lucas Machado Ferreira, responsável pelo aplicativo Amigão Entregador, publicado sob o nome de estúdio Stelar Labs. Stelar Labs é o nome de publicação usado por Lucas Machado Ferreira para desenvolvimento, operação e distribuição do aplicativo, desenvolvido desde 10/2025. Para privacidade, LGPD, acesso, correção ou exclusão de dados, use o e-mail lucas.machado@amigaoapp.com.br.

2. Dados que podemos coletar

  • Conta: nome, e-mail, UID de autenticação, foto de perfil opcional e dados básicos informados no perfil.
  • Rotas e entregas: nomes de rotas, endereços, coordenadas, paradas, status de entrega, observações e dados importados de planilhas pelo usuário.
  • Localização: localização aproximada e/ou precisa, quando autorizada, para mapa, roteirização, navegação e cálculo de distância.
  • Voz e microfone: áudio captado para wake word e comandos do Amigão Copiloto. O wake word roda localmente quando possível. O áudio não é vendido e não é usado para identificação biométrica.
  • Assinaturas e créditos: status de plano, produto adquirido, validade, créditos de anúncios e liberações de rota.
  • Anúncios recompensados: eventos de anúncio, recompensa, limite diário, status de exibição e dados necessários para prevenção de fraude.
  • Uso do app e diagnóstico: eventos técnicos, falhas, desempenho, configurações remotas e informações de dispositivo necessárias para segurança e funcionamento.
  • Ganhos e relatórios: valores inseridos pelo próprio usuário na calculadora de ganhos e relatórios.

3. Finalidades e bases legais

  • Execução do serviço: criar conta, salvar rotas, calcular caminhos, exibir mapa, controlar paradas, sincronizar dados e liberar recursos contratados.
  • Consentimento: microfone, localização, notificações, foto de perfil, anúncios recompensados e permissões sensíveis solicitadas pelo sistema Android.
  • Legítimo interesse: segurança, prevenção a abuso, melhoria do app, análise de falhas e proteção contra fraude, sempre respeitando os direitos do titular.
  • Obrigação legal: manutenção de registros mínimos de compras, consentimentos, segurança, tributos e auditoria quando aplicável.

4. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar dados apenas quando necessário para operar o app:

  • Google Firebase: autenticação, banco de dados, armazenamento, App Check, configuração remota e funções em nuvem.
  • Google Maps e serviços de mapas/rotas: exibição de mapa, geocodificação, cálculo de rotas, distância e navegação.
  • Google AdMob / Google Mobile Ads: anúncios recompensados, prevenção de fraude, medição de anúncio e entrega de recompensa. O Google pode tratar identificadores do dispositivo, IP, dados de anúncio e interações.
  • RevenueCat e Google Play Billing: assinatura, compra, renovação, restauração e status de plano.
  • Serviços de IA/Cloud Functions: quando necessário, texto transcrito do comando de voz pode ser enviado para interpretar a ação solicitada. Não enviamos áudio bruto para vender dados ou criar perfil publicitário.
  • Waze/Google Maps externos: ao abrir navegação, o endereço ou coordenada da parada pode ser enviado ao aplicativo escolhido pelo usuário.

5. Permissões sensíveis

  • Microfone: usado para wake word e comandos de voz do copiloto.
  • Localização: usada para mapa, rota, distância e navegação.
  • Notificações: usadas para rota em andamento e ações rápidas.
  • Sobreposição/serviço em primeiro plano: usados para manter recursos do copiloto e navegação quando o usuário está em entrega.

6. Retenção e exclusão

  • Dados de conta e rotas ficam armazenados enquanto a conta estiver ativa.
  • Após pedido de exclusão, removemos dados pessoais em até 30 dias, salvo registros que precisem ser mantidos por obrigação legal, segurança, prevenção a fraude, compras ou auditoria.
  • Eventos técnicos e de anúncio podem ser mantidos por prazo limitado para segurança, auditoria e controle antifraude.
  • Comandos de voz são processados para executar a ação solicitada. Não mantemos gravações de voz permanentemente para identificação biométrica.

Para solicitar exclusão, acesse Exclusão de conta e dados ou envie e-mail para lucas.machado@amigaoapp.com.br.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o usuário pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminação, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição ao tratamento, quando aplicável.

8. Segurança

Usamos controles técnicos como autenticação, regras de acesso, criptografia em trânsito, serviços protegidos por provedores reconhecidos e App Check quando aplicável. Nenhuma medida é absoluta, mas trabalhamos para reduzir riscos de acesso indevido, perda ou alteração de dados.

9. Crianças e adolescentes

O Amigão Entregador é destinado a profissionais de entrega e não é voltado a crianças. Se identificarmos uso indevido por menor sem autorização aplicável, poderemos bloquear ou excluir a conta.

10. Transferência internacional

Parceiros como Google, RevenueCat e provedores de infraestrutura podem tratar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, usamos fornecedores com mecanismos contratuais e técnicos de proteção de dados.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente ficará disponível nesta página.

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